Direito ao décimo terceiro durante a licença maternidade
A licença maternidade garante às trabalhadoras o direito ao décimo terceiro salário proporcional. Durante o período em que a mãe está afastada, considera-se que ela continua exercendo sua função, o que implica que o tempo de serviço é contabilizado normalmente. Portanto, a licença maternidade recebe décimo terceiro, permitindo que as funcionárias tenham a segurança de que seus rendimentos não serão impactados negativamente por esse afastamento.
Para o cálculo do décimo terceiro, é considerado o tempo total de trabalho no ano. A licença conta como tempo de serviço, e o valor do décimo terceiro é proporcional aos meses trabalhados. Nesse contexto, um período de licença em que a funcionária se afasta por até quatro meses ainda garante a ela o pagamento do décimo terceiro integral, caso tenha trabalhado o restante do ano.
Cálculo do décimo terceiro salário
O cálculo do décimo terceiro salário para quem está em licença maternidade é realizado de forma proporcional, levando em conta o tempo de contrato ao longo do ano. Esse cálculo considera um doze avos da remuneração recebida por mês trabalhado. Inclusive, se a licença acontecer no mês em que a funcionária saiu, esse mês também será contabilizado para o cálculo.
Por exemplo, uma trabalhadora que recebe um salário de dois mil e quatrocentos reais e está afastada quatro meses em um ano terá direito ao valor integral do décimo terceiro, sendo que os descontos seguem as mesmas regras aplicáveis a todas as funcionárias. Por sua vez, a empresa é responsável pelo pagamento desse benefício, que deve ser realizado em duas parcelas: a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro.
Além disso, é importante destacar que as seguradas que têm pagamento do salário-maternidade realizado pelo INSS não têm direito ao décimo terceiro, pois esta compensação é um direito ligado exclusivamente aos contratos de trabalho com carteira assinada.
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