O Ministério da Fazenda anunciou que nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, fará um chamamento a bancos e credores para apresentação de carteiras de dívidas no Desenrola Brasil 3.0.
Objetivo do chamamento
O Ministério da Fazenda divulgou a previsão de um chamamento que ocorrerá nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, com o intuito de convocar bancos e outras instituições financeiras a apresentarem suas carteiras de dívidas para o programa Desenrola Brasil 3.0. Esta fase inicial visa à aquisição de débitos antigos pelo governo, focando especialmente em dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil.
O governo estima que, nesta primeira fase, poderão ser mapeados cerca de R$ 90 bilhões em carteiras de crédito inadimplido, o que representa uma contribuição significativa para a regularização financeira dos cidadãos.
Quem deve participar do chamamento
O chamamento é dirigido a bancos, financeiras e fundos que possuam créditos inadimplidos. As instituições interessadas em participar deverão se manifestar sobre sua disposição em oferecer suas carteiras, permitindo que a Fazenda avalie o total de dívidas disponíveis para futura negociação. O prazo para os credores apresentarem suas informações é de cinco dias úteis após o chamado.
É importante destacar que os devedores não precisam realizar qualquer cadastramento ou apresentação de documentos nesse estágio do processo, pois o foco é exclusivamente na convocação das instituições credoras para que informem suas disponibilidades.
Condições para negociação
A Medida Provisória nº 1.393, que foi assinada em 25 de setembro de 2026, estabelece os critérios para a aquisição das carteiras de dívida. As principais condições incluem:
- Dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil;
- Atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias;
- Desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira vendida;
- Possibilidade de critérios adicionais e exceções, conforme regulamentação da Fazenda.
Vale ressaltar que a inclusão das dívidas no programa não é automática; isso dependerá da participação dos credores e das diretrizes que serão estabelecidas posteriormente.
Expectativas para os consumidores
A primeira etapa do programa Desenrola Brasil 3.0 se concentra em identificar as carteiras de dívida que serão ofertadas, seguida por um processo de seleção competitiva. O governo está considerando a possibilidade de um leilão para a aquisição dessas carteiras em novembro ou dezembro. Após essa etapa, os devedores poderão começar a receber propostas de quitação ou parcelamento.
As condições de pagamento, como prazos e encargos, estarão sujeitas às normas específicas que ainda serão definidas. O governo projeta um custo de aproximadamente R$ 9 bilhões para a aquisição de R$ 90 bilhões em dívidas, levando em conta o desconto de 90% sobre o valor total.
Por fim, é fundamental que os devedores aguardem a oficialização do processo de renegociação e desconfiem de qualquer mensagem que prometa condições favoráveis sem a devida confirmação por canais oficiais, uma vez que a MP prevê a operação do programa até 30 de junho de 2028, sujeito à aprovação do Congresso.
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