O que é o Fundo PIS/Pasep?
O antigo PIS Pasep refere-se ao Fundo PIS/Pasep, criado na década de setenta, que reunia recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 5 de outubro de 1988. Nesse período, existiam contas individuais vinculadas a cada participante do programa, que tinham como objetivo garantir um suporte financeiro aos trabalhadores. Em 1975, os recursos do PIS e do Pasep foram unificados em um único fundo, o qual deixou de receber novas contribuições em 1988, quando foi substituído pelo modelo atual de abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores.
As cotas que permaneceram sem saque foram transferidas para o FGTS em 2020 e, posteriormente, em 2023, migradas para uma conta única mantida pelo Tesouro Nacional. Essa mudança deu origem ao atual programa de ressarcimento, conhecido como “dinheiro esquecido”. É crucial entender que ter direito ao abono salarial atual não é sinônimo de possuir valores nesse fundo antigo. Para isso, é necessário verificar especificamente a disponibilidade de cotas não resgatadas.
Como consultar valores do antigo PIS/Pasep?
Para consultar se você tem direito ao antigo PIS Pasep e verificar a existência de valores esquecidos, há algumas opções disponíveis. O primeiro passo é acessar o sistema REPIS Cidadão, que pode ser encontrado pelo portal gov.br. Essa plataforma permite que o usuário verifique se há saldo de cotas ainda não resgatadas vinculadas ao seu CPF. O sistema é o canal mais indicado para confirmar se realmente existem valores disponíveis antes de qualquer solicitação de ressarcimento.
Outra alternativa é utilizar o aplicativo FGTS, que é gratuito e está disponível para dispositivos móveis. No aplicativo, há uma opção específica relacionada ao ressarcimento das cotas do antigo PIS Pasep, dentro do menu de serviços. Para aqueles que preferem atendimento presencial, é possível visitar uma das agências da Caixa Econômica Federal, levando um documento oficial de identificação para validar a existência de saldo e formalizar a solicitação de ressarcimento.
Após confirmar a existência do saldo, é fundamental acompanhar o calendário de pagamento. Quem solicitar o ressarcimento até 30 de setembro tem previsão de pagamento em 26 de outubro, e esse processo se repete nos meses seguintes, conforme a data de cada solicitação. É importante notar que valores não solicitados até setembro de 2028 serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
O número do PIS/NIS é uma informação necessária para a consulta e pode ser encontrado no cartão cidadão, na carteira de trabalho ou pelo extrato do CNIS, disponível no aplicativo Meu INSS. Para consultas pelo REPIS Cidadão ou aplicativo FGTS, é possível informar apenas o CPF, já que o sistema localiza automaticamente o cadastro vinculado a esse número.
Tatuador profissional e redator no site OiNovoSom.com.br. Apaixonado por arte e escrita, encontra inspiração em cada traço e palavra. Sempre em busca de novas histórias e desenhos.