Detalhes do quarto lote do Seguro-Defeso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou para o período de 13 a 17 de outubro de 2026 a liberação do quarto lote do Seguro-Defeso. Neste lote, mais de R$ 100 milhões foram destinados a 15.541 pescadores artesanais que tiveram seus requerimentos analisados e considerados aptos para o recebimento do benefício. É importante ressaltar que essa liberação não significa que todos os pescadores cadastrados receberão o pagamento, uma vez que somente aqueles que atendem aos critérios estabelecidos têm direito ao benefício.
O lote anunciado abrange processos concursados que estão sob a responsabilidade do instituto, particularmente em relação aos períodos de defeso. Pescadores que ainda aguardam análise de seus requerimentos não precisam enviar novos pedidos apenas por não aparecerem nesta rodada.
Critérios para recebimento do benefício
Para que um pescador tenha direito ao Seguro-Defeso, é necessário que seu requerimento atenda a critérios legais estabelecidos e que a análise administrativa do pedido seja concluída com sucesso. Este benefício tem como objetivo proteger a renda dos pescadores artesanais que não podem exercer suas atividades por conta do período de reprodução das espécies.
Entre os meses de julho e setembro, outros 179.089 beneficiários já foram contemplados, resultando em um desembolso total acumulado de R$ 1,041 bilhão. O valor de mais de R$ 100 milhões liberado em outubro corresponde exclusivamente a esta nova rodada de pagamentos e não é um valor garantido para cada trabalhador, mas sim a soma para todos os que se enquadram nos critérios.
Consulta e acompanhamento do requerimento
Os pescadores que aguardam os pagamentos podem consultar a situação de seu requerimento através da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível verificar a emissão das parcelas e as respectivas datas. Para dúvidas sobre os pagamentos, a Central Alô Trabalho está disponível pelo telefone 158, e aqueles com requerimentos ainda pendentes devem consultar a situação via aplicativo ou portal Meu INSS, ou, alternativamente, realizar um atendimento na Central 135.
É fundamental que os trabalhadores verifiquem a situação de seus requerimentos antes de contar com o depósito liberado, e utilizem os canais oficiais para acompanhar o cronograma das parcelas. Deve-se evitar enviar um novo pedido apenas porque o pagamento não foi recebido nesta rodada.
Mudanças nos prazos para solicitação
Recentemente, houve uma alteração no prazo para solicitar o Seguro-Defeso, permitindo que os pescadores façam o requerimento entre 30 dias antes até 90 dias depois do início da paralisação das atividades. Este novo prazo refere-se à apresentação do requerimento, mas não implica que os pedidos pendentes se tornem pagamentos automáticos durante o período de 13 a 17 de outubro.
Essa mudança não altera os critérios legais nem o número e o valor das parcelas, e a análise dos processos ainda pendentes continua conforme as normas estabelecidas. Portanto, é essencial que cada pescador acompanhe individualmente o status de seu requerimento, uma vez que novas liberações dependem da finalização da análise de cada caso.
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