Central 135 e a identificação de descontos
A Central 135 é um serviço que auxilia aposentados e pensionistas do INSS a identificar quais associações estão associadas aos descontos em seus benefícios. Isso é particularmente importante, especialmente quando há suspeitas de associação falsificada que poderiam estar gerando cobranças indevidas. O segurado pode entrar em contato com a Central de segunda a sábado, das 7h às 22h, e receber informações sobre os descontos registrados em sua conta.
É importante ressaltar que, segundo a Lei nº 15.327, aprovada em 2026, as cobranças de associações e sindicatos diretamente pela folha do INSS estão proibidas. Portanto, se um aposentado perceber um desconto que parece ser de uma associação, deve verificar rapidamente sua legitimidade.
Proibição de descontos associativos nos benefícios
Com a nova legislação, ficaram vedados novos descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS. Isso significa que qualquer cobrança que apareça nos extratos do beneficiário é considerada irregular e não deve ser tratada como um desconto regular. Os beneficiários devem comunicar imediatamente qualquer anomalia ao INSS e guardar todos os documentos e comprovantes relacionados a essas cobranças.
O tempo para contestar taxas de associações que foram descontadas anteriormente terminou em junho de 2026. Assim, aqueles que identificam cobranças recentes precisam agir rapidamente para garantir que suas assinaturas não tenham sido falsificadas e que não estejam pagando por uma associação que não autorizaram.
Além disso, embora a Central 135 possa ajudar a identificar a entidade que realizou a cobrança, a confirmação de uma autenticação de assinatura fraudulenta requer a apresentação de provas concretas, como documentos assinados e registros que comprovem a fraude. Para isso, o beneficiário deve estar atento e, se necessário, registrar um boletim de ocorrência quando houver indícios de que sua assinatura foi falsificada por uma entidade associativa.
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