A partir de 31 de março de 2027, os bancos e instituições financeiras deverão oferecer aos clientes um mecanismo para bloquear ofertas ativas de crédito.
As alterações foram decididas em três resoluções aprovadas pelo Banco Central em 23 de outubro de 2026, visando aumentar o controle do consumidor sobre a publicidade de empréstimos.
Além do bloqueio, um novo Painel de Dívidas Consolidadas estará disponível em 1º de julho de 2027, proporcionando uma visão mais clara das obrigações financeiras dos consumidores.
Essas medidas são parte dos esforços para reduzir o risco de endividamento e promover uma relação financeira mais saudável entre os correntistas e as instituições financeiras.
Como funcionará o bloqueio de ofertas de empréstimo?
A partir de 31 de março de 2027, os bancos e instituições financeiras deverão fornecer um mecanismo que permita ao cliente realizar o bloqueio de ofertas de crédito ativas. Esta mudança foi estabelecida pela Resolução BCB 602, que visa empoderar o consumidor ao impedir o recebimento de propagandas e propostas de crédito indesejadas.
É importante destacar que essa nova norma não proíbe o cliente de solicitar empréstimos de forma voluntária. As instituições também deverão garantir proteção especial para clientes em vulnerabilidade financeira, permitindo apenas ofertas com autorização prévia, específica e inequívoca do consumidor, direcionadas a melhorar sua situação financeira. Estas ofertas podem incluir opções como renegociação de dívidas ou migração para modalidades de crédito mais vantajosas.
Quando o painel de dívidas ficará disponível?
O Painel de Dívidas Consolidadas, que será introduzido pela Resolução BCB 601, começará a operar em 1º de julho de 2027. Essa ferramenta será crucial para que os consumidores tenham acesso claro às operações de crédito que mantêm com suas instituições financeiras.
Inicialmente, o painel mostrará apenas as dívidas com a própria instituição do cliente, mas está previsto que se expanda para incluir informações de outros bancos por meio do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente das dívidas do consumidor, além de simulações dos custos de novas contratações e avisos sobre possíveis riscos de endividamento.
Mudanças nas ofertas de crédito feitas durante o Pix
A Resolução BCB 603 traz mudanças significativas para as ofertas de crédito associadas ao uso do Pix. As instituições financeiras deverão obter um consentimento específico do cliente antes de apresentar qualquer proposta de crédito durante uma transação. Além disso, deve haver um intervalo de, no mínimo, 24 horas entre a habilitação para o crédito e a primeira proposta oferecida.
Essas novas exigências visam garantir que o consumidor tenha tempo suficiente para tomar decisões informadas antes de aceitar uma oferta de crédito. Embora as instituições devam oferecer simulações e uma área para consulta das operações realizadas, as transferências normais pelo Pix continuarão a ser instantâneas, não sendo impactadas por essas novas regras.
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