O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep tem crédito programado para esta segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A data atende aos pedidos apresentados até 30 de setembro e aprovados pelo Ministério da Fazenda, mas o dinheiro não será depositado para todos os brasileiros.
O calendário contempla trabalhadores ou beneficiários legais que possuem saldo dos antigos fundos e solicitaram a devolução dentro do período previsto.
Além disso, o pagamento depende de autorização e disponibilidade orçamentária, então a existência do nome no sistema não garante crédito.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
Os créditos do PIS/Pasep esquecido estão disponíveis para trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988, e que ainda possuam cotas não sacadas dos fundos que foram extintos. É importante ressaltar que, em caso de falecimento do trabalhador, os beneficiários legais também têm o direito de solicitar o ressarcimento.
Entretanto, o direito se refere especificamente ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não abrange o abono salarial anual que é pago aos trabalhadores que atendem a outros critérios. Para ter acesso às cotas, os interessados precisam se encaixar em uma das seguintes situações:
- Titular com saldo que ainda não solicitou o ressarcimento;
- Titular cujo pedido já foi analisado ou aprovado;
- Dependente ou sucessor legal de trabalhador falecido com direito comprovado.
A condição de beneficiário deve ser comprovada conforme as exigências estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, o que significa que o relacionamento familiar por si só não garante o saque imediato.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos relacionados ao PIS/Pasep esquecido segue a data de apresentação dos pedidos e é programado para ocorrer após a avaliação dos requerimentos. A próxima data de crédito está marcada para 26 de outubro de 2026, para aqueles que solicitaram até o dia 30 de setembro de 2026, e foram aprovados pelo Ministério da Fazenda.
Os próximos pagamentos estão programados conforme o seguinte cronograma:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026: crédito em 25 de setembro;
- Pedidos apresentados até 30 de setembro de 2026: crédito em 26 de outubro;
- Pedidos apresentados até 31 de outubro de 2026: crédito em 25 de novembro;
- Pedidos apresentados até 30 de novembro de 2026: crédito em 28 de dezembro.
Aqueles que pedirem até 31 de outubro e obtiverem aprovação devem observar o calendário que se aplica aos depósitos de novembro. Pedidos realizados até 31 de dezembro devem ter pagamento previsto para janeiro de 2027, embora a data exata ainda não esteja definida.
Se não houver recursos disponíveis no ano do pedido, o governo pode optar por efetuar o pagamento no ano seguinte, incluindo correção monetária. Portanto, o calendário apresentado é uma previsão e não garante a liberação de créditos a todos.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Para verificar a existência de valores devidos, o trabalhador pode usar o sistema REPIS Cidadão, acessar o aplicativo FGTS ou visitar uma agência da Caixa Econômica Federal. A consulta no aplicativo é exclusiva ao titular.
O pedido de ressarcimento pode ser feito através do app FGTS ou em agências da Caixa, onde são necessários documentos oficiais de identificação e, em caso de beneficiários legais, comprovações adequadas. Dependentes de trabalhadores falecidos podem necessitar de certidão de dependentes habilitados ou documentação previdenciária pertinente.
A avaliação dos documentos apresentados é feita pela Caixa, que decidirá sobre a aprovação ou não do pedido de ressarcimento.
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