Contribuintes de diversas regiões do Brasil podem se beneficiar de programas de renegociação de dívidas com descontos que chegam a 100% em juros e multas até novembro de 2026.
Programas disponíveis até novembro de 2026
Os contribuintes brasileiros têm até novembro de 2026 para se beneficiar de programas de Refis que oferecem descontos de até 100% sobre juros e multas. Cidades como São Paulo, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul disponibilizam essas oportunidades com regras específicas para cada localidade.
É importante ressaltar que os abatimentos não implicam a eliminação total da dívida, pois o valor principal e a atualização monetária permanecem devidos. Assim, os interessados devem se atentar às características do programa de Refis, o tipo de dívida e os prazos de cada município ou estado.
Condições para adesão e tipos de dívidas
Dentre os programas abertos em novembro, destaca-se o Negocie Já II, do governo de Goiás, que permite adesão até 3 de novembro e abrange débitos elegíveis como ICMS, IPVA e ITCD, oferecendo reduções de até 99% nos encargos para pagamento à vista.
Outros municípios também possuem facilidades no contexto do Refis. Por exemplo, Rio Verde (GO) oferece até 90% de desconto até 13 de novembro, enquanto localidades como Mongaguá (SP), Águas da Prata (SP), Santarém (PA) e Caxias do Sul (RS) têm descontos iguais ou superiores a 100% até 30 de novembro.
As condições variam entre os municípios, sendo que, geralmente, as reduções mais significativas se aplicam para quitações à vista, enquanto os parcelamentos costumam apresentar abatimentos menores. A legislação de cada localidade determina quais dívidas são incluídas nas negociações dos programas de Refis.
Os contribuintes interessados devem consultar a Receita estadual ou a prefeitura responsável pelo tributo e confirmar se o seu débito é contemplado no programa. Assim, é possível evitar problemas e cobranças indevidas.
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