Em 21 de outubro de 2026, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta que visa implementar a tarifa zero no transporte público durante fins de semana e feriados. A medida busca garantir até R$ 12 bilhões no orçamento de 2027 para financiar essa iniciativa.
Objetivos da proposta
No dia 21 de outubro de 2026, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a intenção de implementar a tarifa zero para o transporte público durante os fins de semana e feriados. O objetivo principal dessa iniciativa é financiar o transporte coletivo urbano, permitindo viagens gratuitas que visem promover lazer, cultura e convivência familiar nos sábados, domingos e feriados.
Embora a proposta tenha em vista tornar as viagens gratuitas, o seu impacto financeiro ainda está em discussão, e a proposta depende da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar uma lei efetiva.
Financiamento da tarifa zero
A proposta de emenda à Constituição destaca que cerca de R$ 12 bilhões do orçamento de 2027 seriam direcionados ao financiamento da tarifa zero. Para isso, planeja-se reservar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas, que totalizam cerca de R$ 44,8 bilhões, para o custeio do transporte público urbano. Esse valor pode variar, já que a estimativa da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo é de cerca de R$ 11,2 bilhões para o custeio das viagens gratuitas.
Os recursos serão transferidos aos estados e municípios, que têm a responsabilidade sobre o transporte coletivo urbano e deverão utilizar os valores recebidos para garantir a gratuidade das passagens aos passageiros nos dias estabelecidos.
Com essa proposta, o governo espera redirecionar parte do orçamento atual sem aumentar a despesa pública ou alterar a meta fiscal, aproveitando recursos já previstos.
Quem poderá utilizar a gratuidade
O objetivo é permitir que todos os cidadãos possam utilizar o transporte coletivo urbano de forma gratuita durante os fins de semana e feriados, reduzindo o custo das passagens. Contudo, cada município terá autonomia para implementar a tarifa zero, conforme as diretrizes e necessidade local, o que significa que as regras podem variar em diferentes regiões do país.
Atualmente, algumas cidades já possuem sistemas de transporte livre de tarifas em determinados períodos, e essas regras locais continuarão a vigorar independentemente da tramitação da emenda. Portanto, quem utiliza o transporte público deve continuar as obrigações habituais até que as novas disposições sejam formalizadas e implementadas.
Tramitação no Congresso
Por ser uma PEC, a proposta precisa seguir um rito legislativo específico no Congresso Nacional, o que significa que, mesmo com o envio inicial, a sua aprovação requer discussão e votação em ambas as casas legislativas. Se a emenda for aprovada, as disposições começarão a ter efeito a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Enquanto isso, os passageiros devem se atentar às tarifas vigentes e quaisquer gratuidades que já possam estar em execução em seus municípios, sem considerar a eventual implementação da tarifa zero como uma garantia imediata.
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