Termos de Serviço
Termos de Uso do
Serviço “Oi Novo Som”
Este termo regula
o uso do serviço “Oi Novo Som”, oferecido pela Oi.
O Serviço “Oi Novo Som” é oferecido e produzido pela TNL PCS S/A (“Oi”),
com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, inscrita no CNPJ sob o nº
04.164.616/001-59, e tem por objetivo promover novos artistas, estimulando a
criatividade dos participantes.
Esse instrumento estabelece os termos e condições legalmente vinculantes do uso
do Serviço “OI Novo Som”. Ao usar os Serviços do Portal Oi Novo Som, você aceita
este Termo como vinculante, seja você um “Visitante” (o que significa que você
simplesmente navega no Website do Portal Oi Novo Som, inclusive por meio de um
dispositivo móvel ou de alguma outra maneira, usa os Serviços do Oi Novo Som sem
ser registrado) ou um “Membro” (o que significa que você se registrou no Portal
Oi Novo Som). O termo “Usuário” refere-se a um Visitante ou a um Membro. Você só
será autorizado a usar os Serviços e a navegar no Portal “Oi Novo Som”, se
aceitar cumprir todas as leis e condições aplicáveis deste Termo.
Leia este Termo cuidadosamente e guarde uma cópia. Se não aceitar estar
vinculado a este Termo ou a quaisquer das disposições legais aplicáveis ao mesmo
e se não aceitar seguir todas as leis aplicáveis, você deverá sair e interromper
o uso do serviço “Oi Novo Som”.
A Oi poderá modificar este Termo a qualquer tempo e a referida modificação
entrará em vigor ao ser divulgada no Website do Portal “Oi Novo Som”. A
continuação do uso do Serviço “Oi Novo Som”, após a Oi ter divulgado qualquer
alteração à esse Termo, significa a sua aceitação. É importante por isso que
você examine este Termo regularmente
para garantir que esteja informado quanto a qualquer modificação.
A Oi se reserva expressamente o direito de remover seu perfil e/ou negar,
restringir, suspender, ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte do
Serviço “Oi Novo Som”, caso a Oi determine, a seu exclusivo critério, que você
violou este Termo ou representa uma ameaça à Oi e/ou aos seus Usuários, e/ou
viola alguma lei aplicável.
1. ELEGIBILIDADE
Ao usar os Serviços do “Oi Novo Som”, você declara e garante que (a) todas
as informações relativas ao seu cadastro são verídicas e exatas; (b) você deverá
manter os dados de seu cadastro devidamente atualizados; (c) é maior de 18 anos
da idade ou no caso de menores, está devidamente autorizado por seus
representantes legais; (d) seu uso dos Serviços ”Oi Novo Som” não viola nenhuma
Lei aplicável.
2. CADASTRO E
SEGURANÇA DA CONTA
2.1.
Ao se cadastrar para se tornar um Membro, será também
solicitada a você escolha de uma senha. Esta senha é pessoal e intransferível,
sendo de total responsabilidade sua a manutenção da confidencialidade de sua
senha. Você aceita e se compromete a não usar a conta, o nome de usuário, o
endereço de e-mail ou a senha de outro Membro em nenhum momento, ou revelar sua
senha a quaisquer terceiros. Você compromete-se a notificar o “Oi Novo Som”
imediatamente se suspeitar de algum uso da sua conta ou acesso não autorizado à
sua senha. Você é exclusivamente o responsável por todo e qualquer uso da sua
conta.
2.2. Você é responsável por todas as informações
solicitadas no momento de seu cadastro para usufruir do serviço “Oi Novo Som”.
Em consideração à utilização do Serviço, o membro se obriga a:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do
registro no formulário específico ("CADASTRO") para acesso ao Serviço;
(b) conservar e atualizar imediatamente tais Informações de Registro para
mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
2.3. Se qualquer informação fornecida for falsa,
incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Oi tenha razões suficientes
para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou
incompletas, a Oi terá, a seu exclusivo critério, o direito a suspender ou
cancelar imediatamente, independentemente de notificação, a conta do artista e
recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte
dele.
2.4. Não poderão ser escolhidos como apelidos,
palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido
escolhidos anteriormente por outro membro ou, de outra forma, que sejam
malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de
estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e
pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por
terceiros, cujo uso não esteja autorizado e em geral, contrário à lei ou às
exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
3. ENVIO DE
CONTEÚDOS
3.1. Os artistas poderão fazer um upload na
internet de suas músicas para divulgação do seu trabalho. Estas músicas serão
disponibilizadas pela Oi, para os seus Usuários, para que seja feito o
download nos formatos de Truetones, Ringbacktones, Ringtones
polifônicos, wallpapers e Ringtones
monofônicos, além de Fulltrack. Além do download, as músicas também serão
disponibilizadas para audição por streaming no portal, podendo fazer parte da
programação de rádios streaming do portal Oi e das rádios Oi FM. Todos os
conteúdos serão disponibilizados na telefonia móvel, na internet, no rádio e na
TV. Os usuários que não tiverem interesse em disponibilizar as músicas para
download também terão esta opção, devendo assinalar no formulário de cadastro
que as músicas deverão ser disponiblizadas somente para streaming.
3.1.1 A Oi poderá por selecionar qualquer trecho da música para a produção dos ringtones e/ou
truetones.
3.2. Não poderão ser inscritas versões de músicas
das quais o autor não seja integrante da banda ou que o autor não tenha
autorizado a gravação pela banda
3.3. O Portal Oi Novo Som terá uma rádio de
Streaming via web e telefonia móvel, que fará uma seleção randômica das
músicas cadastradas. Desta forma, os usuários da Oi poderão ouvir todas as
músicas por Streaming.
3.4. Além de músicas, os Artistas também podem
enviar imagens e vídeos para serem disponibilizados via download.
3.5. Somente maiores de 18 (dezoito) anos ou os
menores com autorização dos seus responsáveis podem enviar Conteúdos.
3. DIREITOS DE
AUTOR E DIREITOS DE IMAGEM
3.1 A Oi não reivindica nenhum direito de titularidade sobre o texto, arquivos,
imagens, fotos, vídeo, sons, obras musicais, obras de autoria artística,
aplicativos, ou nenhum outro material (coletivamente, “Conteúdo”) divulgado no
Portal Oi Novo Som. No entanto, ao exibir ou publicar qualquer Conteúdo no
Portal Oi Novo Som, você concede a Oi uma licença limitada para usar, modificar,
excluir, adicionar, publicamente executar, publicamente expor, distribuir
digitalmente e reproduzir tal Conteúdo, sem se limitar, no Portal Oi Novo Som,
na Rádio Oi FM, nos demais Serviços da Oi e em redes sociais ligadas ao Oi Novo
Som, tais como, mas não se limitando, ao Facebook e MySpace.
3.2 As obras
musicais poderão ser disponibilizadas para download gratuito no formato
Fulltrack no Portal Oi Novo Som, Rádio Oi FM e nos demais serviços da Oi. Os membros que não
tiverem interesse em disponibilizar suas obras musicais para download não
deverão assinalar esta opção no formulário de envio de Conteúdo.
3.3 A licença que você concede à Oi é
não-exclusiva e livre de royalties (significa que a Oi não está obrigada a pagar
pelo uso do Conteúdo que você divulga), sublicenciável (de modo que a Oi poderá
através de seus afiliados, subcontratados e outros parceiros, tais como redes de
distribuição, conteúdo de Internet e operadoras de serviços sem fio para
fornecer o Serviço Oi Novo Som), e no mundo inteiro (porque a Internet possui
alcance global).
3.4
Você declara, garante e concorda que: (i) é o proprietário do Conteúdo divulgado
por você no Serviço “Oi Novo Som” ou de alguma outra maneira tem o direito de
conceder a licença estabelecida nesta Cláusula 6, e (ii) a divulgação do seu
Conteúdo nos ou pelo Serviço Oi Novo Som não viola nenhuma lei aplicável,
inclusive mas não limitando a direitos de privacidade, direitos de publicidade,
direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de contrato ou
outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Você compromete-se a pagar por
todos os royalties, tarifas, e qualquer outra soma de dinheiro que deva a
qualquer pessoa ou entidade em razão de qualquer Conteúdo divulgado por você no
Serviço Oi Novo Som.
3.5 O Serviço Oi Novo Som é protegido
por direitos autorais, patente, marca comercial, sigilo comercial, sigilo
industrial e não deve ser copiado pelos usuários do Serviço Oi Novo Som.
3.6 O Oi
Novo Som reserva-se o direito de limitar a capacidade de armazenamento do
conteúdo que você disponibiliza.
4.
CONTEÚDO DIVULGADO
4.1 A Oi
poderá rejeitar, recusar-se a divulgar ou excluir qualquer Conteúdo por qualquer
motivo ou sem nenhuma razão, inclusive o Conteúdo que a critério exclusivo da Oi
viole este Termo ou que possa vir a ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos
de alguma pessoa ou entidade, ou prejudicar ou ameaçar a segurança de alguma
pessoa ou entidade. A Oi não assume nenhuma responsabilidade de monitorar os
Serviços do Oi Novo Som para verificar se há Conteúdo ou conduta imprópria.
4.2
Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo que divulga no Portal Oi Novo
Som e por qualquer material ou informação que você transmite a outros Membros, e
para suas interações com outros Usuários.
4.3 Você é exclusivamente responsável
por garantir que todo o Conteúdo divulgado no Serviço Oi Novo Som esteja em
conformidade com todas as leis aplicáveis de proteção a dados e privacidade.
5.
CONTEÚDOS / ATIVIDADES PROIBIDOS
5.1 A
seguir, veja exemplos do tipo de Conteúdo cuja divulgação no Portal Oi Novo Som
é ilegal ou proibida. A Oi reserva-se o direito de investigar e promover a
medida legal apropriada contra alguém que, a exclusivo critério da Oi, viole
esta disposição, inclusive sem limitação, removendo o Conteúdo ofensivo do
Serviço Oi Novo Som e encerrando o cadastro de tais infratores. O Conteúdo
Proibido inclui, mas não é limitado, ao Conteúdo que, a exclusivo critério da
Oi:
5.1.1 seja evidentemente ofensivo e
promova o racismo, fanatismo, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra
qualquer grupo ou indivíduo;
5.1.2 assedie ou defenda o assédio à uma
outra pessoa;
5.1.3 explore pessoas de maneira sexual ou
violenta;
5.1.4 contenha cenas de nudez, violência excessiva, ou tema
ofensivo ou contenha um link para um Website adulto;
5.1.5 solicite informações pessoais
de alguém com menos de 18 anos;
5.1.6 publicamente divulgue informações que
possam representar ou criar risco à privacidade ou segurança a qualquer pessoa;
5.1.7 constitua ou promova informações que você
sabe que são falsas ou enganosas ou que promova atividades ilegais ou conduta
abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória;
5.1.8 constitua ou promova uma cópia
ilegal ou não autorizada da obra com direitos autorais de uma outra pessoa, tal
como fornecimento de programas pirata de computador ou links para estes,
fornecendo informações para burlar dispositivos de proteção contra cópias
instalados pelo fabricante, ou fornecendo música pirata ou links para arquivos
de música pirata;
5.1.9 envolva a transmissão de “junk mail
(correspondência indesejada)”, “chain letters (correntes)”, ou correio em massa
não solicitado, transmissão de mensagens instantâneas, “spimming,” ou
“spamming”;
5.1.10 contenha páginas de acesso restrito ou apenas
com senha ou páginas ou imagens ocultas (que não possuam links para ou de outra
página acessível);
5.1.11 facilite ou promova alguma atividade ou
empreendimento criminal ou forneça informação instrutiva sobre atividades
ilegais inclusive, mas não limitado a, confecção ou compra de armas ilegais,
violação de privacidade de alguém, ou fornecimento ou criação de vírus de
computador;
5.1.12 solicite senhas ou informação de identificação
pessoal para objetivos comerciais ou ilegais de outros Usuários;
5.1.13 envolva atividades comerciais e/ou vendas sem o
consentimento prévio por escrito da Oi, tais como concorrências, sorteios
promocionais, permuta, publicidade, ou esquemas de pirâmide;
5.1.14 inclua uma fotografia ou o vídeo de uma outra
pessoa que você tenha divulgado sem o consentimento desta;
5.1.15 para perfis de artistas, usa imagem sexualmente
sugestiva ou qualquer outro Conteúdo injusto, enganador ou ilusório que pretenda
atrair o tráfego ao perfil;
5.1.16 viole os direitos de privacidade, direitos de
publicidade, direitos autorais, direitos de marca comercial, direitos de
contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; ou
5.1.17 promova propaganda e/ou símbolos de organizações
que são inconstitucionais ou ilegais em seu país.
6.
PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
6.1 A Oi
respeita a propriedade intelectual de terceiros, e exige que nossos usuários
façam o mesmo. Você não pode transferir, incorporar, divulgar, enviar por
e-mail, transmitir ou de alguma outra maneira disponibilizar nenhum material que
infrinja algum direito autoral, patente, marca comercial, segredo comercial ou
outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade. A Oi
tem o direito de encerrar o cadastro dos respectivos infratores.
6.2 Não
obstante qualquer cláusula em contrário neste Termo, a Oi poderá suspender a
exibição dos Conteúdos no Portal Oi Novo Som de imediato, caso acredite que a
continuidade da transmissão do Conteúdo (i) infringe Propriedade Intelectual
(direitos autorais e propriedade industrial) ou quaisquer direitos de terceiros,
inclusive, sem se limitar, o uso de imagem, etc.; (ii) contém calúnia,
difamação, injúria, é obscena ou pornográfica; (iii) viola legislação aplicável,
(iv) poderá provavelmente resultar em grande risco, contingenciamento, perdas e
danos ou processos judiciais, (v) houve falha nas medidas de segurança contra
pirataria, ou (vi) em virtude de decisão judicial ou administrativa.
6.3
Nesse sentido, os Membros do Portal Oi Novo Som atestam, para todos os
efeitos legais, possuir todos os instrumentos de autorização, para todo e
qualquer Conteúdo cedido por elas à Oi, responsabilizando-se por todas as
autorizações referentes (i) a direitos autorais, (ii) a direitos conexos (iii) a
direitos de imagem e voz de todos os profissionais participantes de tais
conteúdos, (iv) aos direitos de utilização de obras eventualmente neles
incluídas, tais como, mas não limitado a obras fonográficas, audiovisuais,
fotografias, etc.; e (v) aos direitos de todos os profissionais envolvidos em
sua produção; ficando isenta, desde já, a Oi de qualquer responsabilidade neste
sentido, desde que o Conteúdo não tenha sido alterado ou editado pela Oi
e que seja utilizado em estrita observância dos termos e condições deste Termo.
7.
RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS
7.1.
Os Membros assumem, em caráter irretratável e irrevogável, todos os ônus e
responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, e por quaisquer
reclamações referentes à violação de direitos autorias e de propriedade
industrial, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome,
por meio do uso de seu login e senha. Os Membros se comprometem a indenizar a Oi
por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que
violem as disposições contidas na lei, e no presente instrumento.
8.
LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
8.1 A Oi não
se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados
aos Usuários ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou
Conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.
8.2 A
Oi é completamente alheia e não intervém na criação nem garante a licitude,
infalibilidade e utilidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados,
recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços.
9.
PRAZO
9.1 Este
Termo e qualquer revisão divulgada deste Termo permanecerão em plena força e
vigor enquanto você estiver usando o Serviço Oi Novo Som ou for um Membro. Você
poderá encerrar seu cadastro a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo
as instruções na página de Configurações da Conta do Membro.
Além disso, a Oi reserva-se o direito, a seu exclusivo
critério, de rejeitar, recusar-se a divulgar ou remover qualquer divulgação de
informações (inclusive, sem limitação, mensagens privadas, e-mails
(coletivamente, “mensagens”) feita por você, ou negar, restringir, suspender, ou
encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte dos Serviços do Oi Novo Som a
qualquer momento, por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, com ou sem aviso
prévio ou explicação, e sem qualquer obrigação. Além disso, o Oi Novo Som
reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de redesignar ou renomear a URL
do seu perfil.
10. TARIFAS
10.1 A participação de
Membros no Serviço Oi Novo Som é gratuita, mas você reconhece que a Oi se
reserva o direito de cobrar do Serviço “Oi Novo Som” e modificar suas tarifas
(caso existam) periodicamente e a seu exclusivo critério. Se a Oi encerrar seu
cadastro por conta de qualquer violação ao presente Termo, você não terá direito
ao reembolso de nenhuma parte das tarifas ou pagamentos (caso existam) não
utilizados.
11. REMUNERAÇÃO
11.1 Ao efetivar seu
cadastro no Portal Oi Novo Som, o Membro autoriza automaticamente, em caráter
irrevogável e irretratável, a distribuição digital do seu Conteúdo, em caráter
não-exclusivo.
11.2 O Membro responsável
pelo cadastro e gerenciamento do perfil do artista, será o representante
responsável pelo recebimento dos proventos relativos à comercialização do
Conteúdo. A remuneração devida será
o montante equivalente a:
|
|
Vendas no celular |
Vendas na web |
|
|
com cobrança no celular |
com cobrança via cartão de
crédito |
||
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AUTOR |
8% |
8% |
8% |
|
FONOGRAMA |
12% |
27% |
42% |
|
TOTAL |
20% |
35% |
50% |
Caso algum dado
esteja errado no cadastro a Oi está isenta de qualquer multa e/ou juros, não
tendo a obrigação da quitação dos valores devidos.
11.3 Para os fins do
presente Termo, o Valor Líquido de venda será o Valor Bruto arrecadado com a
comercialização do Conteúdo, descontado todos os tributos e encargos incidentes.
11.4 Para fazer jus ao
recebimento do montante previsto no item 11.2 acima, o artista deverá ter
arrecadado através da comercialização de seu respectivo Conteúdo, o valor mínimo
de R$300,00 (trezentos Reais).
11.5 A Oi reserva-se o
direito de alterar, a qualquer tempo, os valores citados nos itens 11.4 e 11.5,
com posterior comunicação através de email informado pelo Membro no momento de
seu cadastro ou via divulgação no próprio Portal Oi Novo Som.
11.6 Em qualquer
hipótese, a Oi só comercializará os Conteúdos cujos direitos autorais e
fonográficos pertençam única e exclusivamente ao próprio artista. Esta
declaração deverá ser feita pelo próprio artista no momento do
upload do respectivo Conteúdo, cabendo
ao artista as sanções legais cabíveis pela infração aos direitos autorais e
fonográficos de terceiros.
O Membro garante e responsabiliza-se pelo repasse de quaisquer quantias devidas a título de
royalties, direitos autorais e/ou fonográficos a toda e qualquer pessoa física
ou jurídica detentora de direitos sobre o conteúdo, isentando a Oi de qualquer
responsabilidade ou obrigação neste sentido, em qualquer hipótese.
11.7 Caso o Membro não
responda ao contato eletrônico (email), em até 90 dias, onde é informado sobre o
recebimento do montante previsto nos itens 11.2 e 11.5 seu conteúdo será
retirado de venda em caráter temporário até a regularização deste recebimento.
11.8 O Membro infrator se
responsabilizará, arcando com danos, caso a Oi venha a ser acionada e/ou
condenada ao pagamento de quaisquer quantias referentes às infrações previstas
no item 11.7.
11.9 Em qualquer
hipótese, o Membro compromete-se a comunicar previamente à Oi caso inicie
negociação ou tratativas com gravadoras ou editoras, ou destas receba propostas,
tendentes a firmar contrato oneroso ou gracioso que tenha por objeto a cessão ou
licença de direitos sobre o Conteúdo existente ou a ser criado no prazo máximo
legal, obrigando-se a dar preferência à gravadora ou editora indicada pela Oi,
em igualdade de condições com a proposta recebida de terceiros.
11.10 Somente
serão aceitas músicas que não foram editadas. Caso o Membro descumpra essa
obrigação, ele será o único responsável pelo repasse de quaisquer quantias
devidas a título de royalties, direitos autorais e/ou fonográficos a toda e
qualquer pessoa física ou jurídica detentora de direitos sobre o conteúdo,
isentando a Oi de qualquer responsabilidade ou obrigação neste sentido, em
qualquer hipótese.
12. DISPOSIÇÕES
GERAIS
12.1.
Os Membros que desejarem ter seus Conteúdos incluídos no Portal Oi Novo Som
devem ler e concordar com as cláusulas dispostas no presente Termo.
12.2. Os Conteúdos enviados ao Serviço
Oi Novo Som não podem conter
anúncios ou ter finalidade promocional.
12.3. Os Membros declaram estarem cientes de que
declarações falsas de dados constituem crime de falsidade ideológica, conforme
previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
12.4. Através da adesão do Serviço Oi Novo Som, os
Membros se comprometem a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas,
bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos serviços
disponibilizados.
12.5. A Oi poderá ceder o Termo ou os direitos derivados
do Termo a qualquer uma das suas Coligadas, Controladoras e Controladas, bem
como a terceiros.
12.6. As partes acordam que a interpretação do presente
Termo deve ser feita no idioma português e o mesmo está sujeito às leis
brasileiras.
12. FORO
12.1.
As partes elegem, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do
presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser, o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.